SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJSP - POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO AMAPÁ - SR/PF/AP
TERMO DE APROVAÇÃO
APROVO o Estudo Técnico Preliminar Digital nº 20/2025 (142363718), o Termo de Referência Digital nº 14/2025 (142362350) e AUTORIZO a abertura de processo de Inexigibilidade, de acordo com o que consta nos autos do processo nº 08361.003098/2025-26 e nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e, ainda, de acordo com as informações contidas no Despacho nº 142365886 - CPL/SELOG/SR/PF/AP e nas condições estabelecidas na Minuta do Contrato (142363491), tendo em vista que a contratação de empresa irá atender a demanda desta Superintendência.
Ao SELOG/SR/PF/AP, para acompanhamento do presente processo.
MILTON RODRIGUES NEVES
Delegado de Polícia Federal
Superintendente Regional - SR/PF/AP
Ordenador de Despesas
 | Documento assinado eletronicamente por MILTON RODRIGUES NEVES, Superintendente Regional, em 08/09/2025, às 15:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei4.pf.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0&cv=142365006&crc=E57B3D05. |
| Referência: Processo nº 08361.003098/2025-26 | SEI nº 142365006 |